Justiça Federal dá prazo ao Dnocs

                                 

Problemas nos diques de proteção da barragem do Vale do Açu deixaram 500 pessoas desabrigadas em Jucurutu, no dia 24 de janeiro
"O dano ambiental sob cogitação teve como móvel principal a conduta omissiva do Dnocs, ante a sua inação com relação ao cumprimento dos seus deveres de manutenção e reparação dos equipamentos instalados em decorrência da edificação da barragem Armando Ribeiro Gonçalves, consoante se infere do conteúdo do relatório apresentado pela Defesa Civil do Rio Grande do Norte", escreveu a magistrada.

Ela relatou ainda que o laudo pericial anexado aos autos apontou os seguintes problemas: diques sem manutenção, presença de vegetação nos taludes,  existência de resíduos sólidos nos reservatórios de detenção, canais de drenagem com obstrução total ou parcial, comportas dos diques emperradas, ferrugem e falta de lubrificação, e precariedade dos equipamentos e instalações das estações de bombeamento.

"Com efeito, cai por terra, numa primeira visão, a tese defendida pelo Dnocs, no sentido de que a enchente que abateu o Município de Jucurutu ocorreu por 'força maior' em decorrência de alta precipitação pluviométrica", escreveu a juíza na decisão. Ela ressaltou que há elementos "que indicam que a inundação não adveio, exclusivamente, de excepcional e histórico volume de chuvas, haja vista que não foi a primeira vez que tal fato aconteceu, porquanto tem se repetido ano a ano em períodos chuvosos".

Providências

O Dnocs informou ontem que adotou medidas para cumprir a decisão da Justiça Federal. A coordenação no Rio Grande do Norte elaborou projetos para a recuperação do reservatório, que vai custar aproximadamente R$ 1,6 milhão. Depois da enchente em Jucurutu em janeiro deste ano, o

Dnocs iniciou o levantamento para a recuperação da estrutura da barragem para tentar evitar novos incidentes parecidos na cidade. No entanto, os técnicos do órgão fizeram, inicialmente, um levantamento sobre o que seria necessário para as obras. Após a determinação judicial, o Dnocs no Rio Grande do Norte enviou os projetos para a sede do órgão, em Fortaleza (CE), para dar mais celeridade ao processo.

Já com um levantamento realizado desde abril sobre quanto seria necessário para a recuperação de 20 reservatórios no Rio Grande do Norte, o Dnocs priorizou a recuperação da parte hidromecânica, que são as comportas, e do maciço, que corresponde às paredes. No caso de Jucurutu, além da recuperação do dique, também será realizado o conserto das comportas e a troca das três bombas utilizadas para deslocar a água em casos como os de janeiro. O valor para a obra será de R$ 1,6 milhão, mas ainda é necessário aguardar a liberação dos recursos por parte do Ministério da Integração Nacional ao Dnocs e, posteriormente, o repasse da verba para a coordenação potiguar do órgão.

"Existe a previsão que nos próximos dias haverá a liberação de R$ 11 milhões para o Dnocs para a execução de projetos referentes aos açudes do Rio Grande do Norte e de outros estados. Chegando os recursos, iniciaremos as obras", disse o coordenador do Dnocs no Rio Grande do Norte, José Eduardo Alves, que acredita haver tempo suficiente para cumprir a determinação judicial.

Fonte:Tribuna do Norte