O deputado estadual Fernando Mineiro apresentou esta semana uma denúncia ao
Ministério Público do RN contra o governo Rosalba Ciarlini (DEM), devido ao não
cumprimento dos dispositivos legais que determinam a aplicação de, no mínimo,
25% das receitas resultantes de impostos e transferências de impostos para a
manutenção e desenvolvimento do ensino.
Ministério Público do RN contra o governo Rosalba Ciarlini (DEM), devido ao não
cumprimento dos dispositivos legais que determinam a aplicação de, no mínimo,
25% das receitas resultantes de impostos e transferências de impostos para a
manutenção e desenvolvimento do ensino.
A assessoria de Comunicação da secretaria estadual de Educação rebateu essa
acusação através de nota de esclarecimento. Confira:
acusação através de nota de esclarecimento. Confira:
NOTA DE ESCLARECIMENTO
Em relação às informações inverídicas de que o Governo Rosalba teria maquiado
dados de investimentos em Educação, incluindo o pagamento da folha dos
inativos e pensionistas na conta dos 25% da receita investidos na Educação,
a Secretaria de Estado da Educação esclarece que:
dados de investimentos em Educação, incluindo o pagamento da folha dos
inativos e pensionistas na conta dos 25% da receita investidos na Educação,
a Secretaria de Estado da Educação esclarece que:
Os governos passados descumpriram a legislação relativa ao financiamento da
Educação,
no que diz respeito ao pagamento dos inativos e pensionistas da Educação com
recursos da receita dos 25%. Destaca-se que tal fato era do conhecimento dos
órgãos de controle e tinham também a anuência daqueles que só agora expõem
o assunto;
Educação,
no que diz respeito ao pagamento dos inativos e pensionistas da Educação com
recursos da receita dos 25%. Destaca-se que tal fato era do conhecimento dos
órgãos de controle e tinham também a anuência daqueles que só agora expõem
o assunto;
Esses governos se confiaram no conforto financeiro que representa pagar os
encargos dos inativos com os recursos carimbados da Educação, quando
deveriam pagar os encargos com os recursos da Previdência Estadual.
Em um primeiro momento, muitos Estados também usaram dessa prerrogativa,
mas se organizaram para cumprir a legislação em seguida;
encargos dos inativos com os recursos carimbados da Educação, quando
deveriam pagar os encargos com os recursos da Previdência Estadual.
Em um primeiro momento, muitos Estados também usaram dessa prerrogativa,
mas se organizaram para cumprir a legislação em seguida;
No Rio Grande do Norte, somente no Governo Rosalba essa desoneração
começou a ser feita, ainda em 2011, de forma planejada, em acordo com o
Tribunal de Contas do Estado.
Com isso, além da migração do pagamento de aposentados e pensionistas para a
Previdência Estadual, todos os encargos financeiros com as novas aposentadorias
também passaram a ser pagos pelo IPERN (Instituto de Previdência do Estado
do Rio Grande do Norte);
começou a ser feita, ainda em 2011, de forma planejada, em acordo com o
Tribunal de Contas do Estado.
Com isso, além da migração do pagamento de aposentados e pensionistas para a
Previdência Estadual, todos os encargos financeiros com as novas aposentadorias
também passaram a ser pagos pelo IPERN (Instituto de Previdência do Estado
do Rio Grande do Norte);
Logo, a Secretaria de Estado da Educação entende que uma provocação
que pretende ser danosa à imagem da gestão termina revelando a seriedade,
a coragem e o respeito do Governo Rosalba para com o recurso da Educação
em todas as suas dimensões.
É mais uma ação importante que comprova o quanto o Governo Rosalba está
empenhado em corrigir a Rota da Má Gestão Publica dos governos passados
no âmbito da Educação.
que pretende ser danosa à imagem da gestão termina revelando a seriedade,
a coragem e o respeito do Governo Rosalba para com o recurso da Educação
em todas as suas dimensões.
É mais uma ação importante que comprova o quanto o Governo Rosalba está
empenhado em corrigir a Rota da Má Gestão Publica dos governos passados
no âmbito da Educação.
Natal, 9 de agosto de 2013.
Assessoria de Comunicação
Secretaria de Estado da Educação
Via>Rabiscos do Samuel Junior
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