Prédios são entregues a moradores sem o 'habite-se'

Quem chega ao Noronha Flat tem a impressão de que o prédio está inacabado. As paredes estão sujas de cimento e há caixas de papelão espalhadas no hall de entrada. O acesso aos pavimentos superiores é feito somente pela escada de segurança porque o elevador ainda não foi instalado, apesar da existência do fosso. A impressão primária logo é desfeita quando o visitante conversa com os moradores. Não  trata-se de uma construção recém-inaugurada. O edifício de seis pavimentos, localizado em Ponta Negra, um dos bairros com o metro quadrado mais caro de Natal, existe há três anos e abriga cerca de 15 famílias de forma irregular. A certidão de "habite-se" nunca foi expedida pelo Corpo de Bombeiros Militar do Rio Grande do Norte (CBM/RN) e, consequentemente, não há alvará de funcionamento.

júnior santosO Noronha Flat foi entregue inacabado aos moradores. O prédio tem seis pavimentos e no lugar do elevador há apenas um fosso

Esse não é um caso isolado. Em Natal, há outros prédios, públicos e privados, sem os documentos. O alvará de vistoria final, ou simplesmente "habite-se", é o documento comprovativo que o edifício apresenta estrutura e equipamentos necessários à segurança de quem o ocupa. O CBM/RN não sabe quantos são as construções liberadas para ocupação sem o documento. "A demanda é gigantesca. São os proprietário que precisam procurar a corporação para solicitar o habite-se", disse o chefe do setor técnico de engenharia dos Bombeiros, major Marcos de Carvalho.

O bombeiro explica que somente as residências estão isentas da exigência de possuir "habite-se". A legislação que regulamenta as construções no Estado baseia-se na Lei Estadual 4.436, de 9 de dezembro de 1974. Edificações multifamiliares, indústrias, escolas, hospitais e demais prédios públicos precisam passar pela vistoria dos bombeiros. "O primeiro passo para qualquer proprietário de construção é a apresentação do projeto arquitetônico pra gente. Nesse projeto, deve constar as medidas de prevenção à incêndio e pânico. Fazemos a análise do projeto e, se tudo estiver correto, liberamos para construção. Depois de construído, o projeto volta e aí é hora de fazer uma vistoria no local. Se o que foi construído estiver de acordo com o projeto aprovado, liberamos o habite-se. Somente com o documento em mãos é que o proprietário pode conseguir o alvará de funcionamento na Prefeitura", explica o major. "Estamos estudando uma maneira, inclusive, de fazer uma integração maior entre os Bombeiros e a Prefeitura", completa.

Segundo a dona de casa Rosângela Oliveira, a empresa Potiguar Construções e Ampliações, responsável pela construção do Noronha Flat, não cumpriu as etapas relatadas pelo bombeiro. "Não tem hatibe-se nem alvará nenhum. Vivemos no meio do caos. Falta água, energia e o elevador está abandonado. Temos muito medo de que um desastre aconteça. Tem criança morando aqui e o perigo é constante com esse fosso aberto", relatou. Apenas portas de madeira tapam a porta que dá acesso ao fosso do elevador.  A TRIBUNA DO NORTE tentou, por diversas vezes, falar com a empresa, porém, ninguém atendia o telefone fornecido pelos moradores.

De acordo com major Carvalho, o CBM/RN não se exime da responsabilidade de fiscalizar as irregularidades, porém, afirma que cabe aos proprietários ou síndicos dos prédios procurarem a corporação para exigir a visita dos técnicos. "A obrigação de manter os prédios em conformidade com as normas de segurança é dos proprietários", diz. Moradores ou usuários de espaços públicos podem denunciar possíveis irregularidades. O telefone de contato do setor de engenharia do Corpo de Bombeiros é o 3232-6886. As denúncias também  podem ser feitas através do e-mail cbm@rn.gov.br ou no site www.cbm.rn.gov.br.

Para atender a demanda de análise de projetos e liberação de "habite-se", de todo o Estado, o CBM/RN possui 54 bombeiros e 11 viaturas divididas em quatro unidades técnicas: Natal, Mossoró, Caicó e Pau dos Ferros.

Roberto Lucena
repórter
Tribuna do Norte