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| Foto: Samuel Fonseca |
Nesta última terça- feira, dia 06 de
janeiro foi notícia aqui no Fique Sabendo um caso de envenenamento de
animais domésticos em Assú na rua
Aureliano Lopo no centro da cidade. Ao todo sete gatos foram
envenenados no último dia 22 de dezembro segundo a ativista em defesa
dos direitos dos animais, e gestora da ONG Adoção De Animais Assu,
Cristiane Soares. A covardia se repetiu desta feita no Conjunto Janduís –
Cohab. Samuel Fonseca, morador da localidade nos enviou a foto de uma
gata que estava prestes a dar cria, que entrou na lista dos cerca de dez
animais mortos por envenenamento desde a semana passada.
Só para constar; Envenenar animais é um
crime previsto na Lei de Crimes Ambientais. Nesta Lei consta que, quem
praticar ato de abuso, maus tratos, ferir ou mutilar animais silvestres,
domésticos, nativos ou exóticos é penalizado com detenção de 3 meses a
um ano e multa. Mas se o acusado praticou um crime de menor gravidade
(como é considerado o envenenamento de animais) e não cometeu delito nos
últimos 5 anos, a Lei permite ao juiz substituir a pena de detenção por
multa revertida em bens como cestas básicas e cobertores ou prestação
de serviços à comunidade. Para castigar ou, ao menos, incomodar o
envenenador, deve-se evidenciar a autoria dele e a intenção em cometer o
crime.
A orientação do portal Tribunal Animal,
é ao encontrar um animal morto com suspeita de envenenamento,
tirevárias fotos em vários ângulos, para mostrar onde foram encontrados o
animal e os restos do alimento suspeito de conter veneno. Leve tudo (o
animal e o alimento) para um veterinário, pois ele poderá encaminhá-lo a
um órgão competente para fazer a necrópsia e emissão de um laudo
oficial da causa da morte. Consiga testemunhas ou outros fatos
relacionados ao envenenamento. Já de posse do laudo e com as fotos, vá a
delegacia com as testemunhas munidas de RG e faça um BO (Boletim de
Ocorrência). Se além de matar o animal, o veneno venha a afetar alguma
pessoa, o crime torna-se mais grave, podendo ser qualificado como
tentativa de homicídio.
Fique Sabendo
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