Rodrigo Sena No Rio Grande do Norte são dois presos para cada vaga existente
Nenhuma unidade prisional do Rio Grande do Norte cumpre - em maior ou menor escala - as normas da Lei de Execuções Penais (LEP), que trata sobre o direito do reeducando nas penitenciárias do Brasil, e a sua reintegração à sociedade. Os problemas vão desde a superlotação das unidades - no RN há dois presos para cada vaga existente no sistema -, passando pela falta de assistência médica e inexistência de comissões técnicas de qualificação (responsável por agrupar detentos mediante a pena ,antecedentes e personalidade).
As deficiências do sistema carcerário do Estado também seguem pela falta de estrutura física e de equipamentos de segurança que consigam organizar e manter a ordem nas unidades. E essas falhas são reconhecidas pelos próprios gestores estaduais. Pelo menos R$ 5 milhões seriam necessários hoje para aparelhar as 34 unidades prisionais do Rio Grande do Norte com o aparato mínimo de segurança. A estimativa é do titular da Coordenadoria de Administração Penitenciária (Coape), José Olímpio, e diz respeito a aquisição de bloqueadores de celular (inexistes no RN), detectores de metal (encontrados em apenas seis unidades prisionais), aparelhos de raio-x (existentes somente em quatro), câmeras de segurança (vistos em cinco prédios carcerários).
As soluções para as deficiências chegam a conta-gotas. O secretário de Justiça e Cidadania, Thiago Cortez, revela que foram liberados pelo Ministério da Justiça R$ 400 mil para a aquisição de 100 coletes multi-ameaça, 85 armas de função letal e não-letal, além de 1.750 munições, material básico para o desempenho do ofício de agente penitenciário. Equipamentos que há 10 meses a categoria aguarda para garantir a segurança deles próprios e dos detentos.
Tribuna do Norte
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