Jean Wyllys defende o casamento civil igualitário de homossexuais

O deputado federal pelo PSOL/RJ vai palestrar sobre o assunto no lançamento do projeto Semear Direito da OAB.

Jean Wyllys, deputado federal pelo PSOL/RJ, defende o casamento civil igualitário. Ele é a favor da união estável entre homossexuais e discute a questão do direito dos homossexuais ao casamento civil, à união estável, porque só se tem uma democracia verdadeira se a população tiver acesso aos mesmos direitos. “Estamos em um tempo que já superamos todas as falhas morais e democráticas. Então podemos superar também a falha da negação de direitos aos homossexuais”, declara o deputado em entrevista ao Jornal 96.

Jean Wyllys, que ficou famoso mundialmente por ter participado e ganho a 5ª edição do programa Big Brother Brasil, está em Natal para participar do lançamento do projeto Semear Direito da OAB/RN, que será realizado hoje no auditório da Faculdade Estácio Natal. O parlamentar vai ministrar palestras sobre a união homoafetiva e a reforma política. O deputado Fernando Mineiro também fará palestra sobre Reforma Política.

O Semear Direito é um projeto da OAB/RN a ser realizado mensalmente dentro das universidades, tendo como objetivo estimular debates sobre temas de grande importância no país e no mundo. O Semear vai estimular o exercício da crítica e o livre pensar, por parte dos estudantes e profissionais da advocacia.

Jean Wyllys fala sobre o avanço dos poderes Judiciário e Executivo. O Executivo Federal tem feito políticas públicas interessantes em favor da População LGBT (Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais). O 3º Plano Nacional de Direitos Humanos (PNHD), durante o Governo Lula e o projeto Brasil sem Homofobia do Ministério da Justiça são exemplos de avanços significativos.

Foto: DL / Nominuto.com

                 

O parlamentar apresentou no Congresso Nacional uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que estende o direito ao casamento civil aos homossexuais, o casamento que é dissolvido pelo divórcio. Jean fala sobre o conservadorismo que existe no Congresso e sobre o grande número de deputados conservadores que são contrários a essa extensão de direitos. Jean cita ainda o exemplo do deputado Jair Bolsonaro (PP), como caricatura do conservadorismo. “É uma relação de forças injusta. A tendência do conservadorismo é tratar a pauta dos direitos humanos com certo deboche, como se fosse uma pauta menor, mas que mesmo assim eu pretendo continuar na batalha para conseguir”.

Jean Wyllys acredita na viabilidade do projeto no que se refere às decisões do STF e STJ, que oferecem argumentos jurídicos de interpretação da constituição que, de alguma maneira, silencia os deputados e derruba os argumentos deles contra a extensão do direito do casamento civil aos homossexuais.

A estratégia usada no mandato de Jean Wyllys é da elaboração de uma campanha nacional para pautar a sociedade da maneira mais correta possível com relação ao casamento civil igualitário. Deixando bem claro que não se trata de um casamento religioso. Wyllys fala que são cerca de 76 direitos negados aos homossexuais, dessa forma eles deixam de ser cidadãos.

O deputado fala que é bastante respeitado diante de sua formação e posicionamento e chega a comentar que participa também de outras comissões, até mesmo bastante machista, majoritariamente masculina e formada por empresários. Jean trabalha engajado em outras lutas, como a frente em defesa dos direitos de pessoas com doenças raras e não são contempladas pelo SUS, no direito das Comunidades Tradicionais de Terreiro e em prol da Educação. “Meu trabalho se torna mais visível na defesa dos direitos dos homossexuais porque sou homossexual assumido e porque é uma bandeira que não tem outra pessoa que defenda de maneira visceral e tão aberta. Eu tenho aliados como a deputada Fátima Bezerra, mas que está a frente de outras comissões”.

Com relação à PEC, Jean acredita que ela seja votada ainda durante seu mandato, e caso isso não acorra ele já se mostra satisfeito em ter levantado o debate, o que para ele, já é fazer política.

Outro ponto importante do movimento é a criminalização da homofobia. “A homofobia vem fazendo vítimas fatais no mundo inteiro, e esse não é um fato recente, os crimes homofóbicos apenas agora estão em evidência devido à influência das redes sociais, precisamos proteger o direito à vida”, pontua o deputado.

 

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