TJRN dá um bom exemplo ao mandar investigar precatórios

Em sua primeira sessão do ano, o Supremo Tribunal Federal deverá decidir hoje (1) se o Conselho Nacional de Justiça pode ou não ser o primeiro a investigar a conduta dos juízes.

Uma liminar do ministro Marco Aurélio de Mello declara que esta função é das corregedorias dos tribunais nos estados.

A questão dividiu o judiciário. A quase totalidade dos magistrados é contra os amplos poderes do CNJ. Advogados, representantes do Ministério Público e ex-ministros do STF, como Nelson Jobim, são favoráveis à liberdade de investigação do conselho.

A meu ver, o grande problema é o corporativismo enraizado nas cortes judiciárias de todo o país. Essa mazela existente em todos os poderes constituídos resulta em impunidade.

O CNJ tem sido eficiente em casos de investigações onde a inércia e a falta de independência dos tribunais ficam evidentes em processos administrativos. E esse trabalho deve continuar.

Salvo engano, o judiciário brasileiro conta com 90 corregedorias. Boa parte delas apresenta desempenho insatisfatório. O CNJ tem atuado para sanar a deficiência nos principais casos.

O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte deu um bom exemplo na investigação dos precatórios. Sem esperar a provocação de qualquer instituição, a corte apontou o problema e convocou o Ministério Público e o Tribunal de Contas do Estado para aprofundarem as investigações, doa a quem doer.

O processo de investigação dos precatório do TJ avança com a prisão dos principais envolvidos e com a apreensão de documentos. Apesar do segredo de justiça determinado neste caso, a população do Rio Grande do Norte vem acompanhando o caso e sente-se informada.

A desembargadora Judite Nunes, presidente do TJ, o desembargador Caio Alencar, o juiz Luiz Alberto Dantas e os demais que atuam no caso dos precatório estão de parabéns pela postura de enfrentar a questão às claras, sem jogar o lixo para debaixo do tapete.

Nominuto