Em tramitação desde 1999 no Congresso Nacional, a reforma do Código Floresta pode entrar, esta semana, na pauta de votação da Câmara dos Deputados. Se aprovado como está, a nova lei pode atingir em cheio Áreas de Preservação Permanente (APPs) no Rio Grande do Norte, principalmente os manguezais, segundo os ambientalistas.

Rodrigo Sena
Francisco Canindé da Silva, catador de caranguejo no rio Potengi, afirma que hoje em dia é mais difícil encontrar a espécie

O presidente da organização não governamental SOS Mangue, Rogério Câmara, diz que o Código Florestal em vigor não permite a exploração econômica dos manguezais, mas caso venha a vigorar a proposta da casa revisora do texto legal, a Câmara Federal, "haverá um retrocesso que acabará com o ecossistema do manguezal".

Pelo texto revisado e aprovado no Senado Federal em dezembro de 2011, a ocupação irregular das APPs ou reserva legal, só poderiam ser regularizada caso a atividade econômica existisse até 22 de julho de 2008. Caso a atividade econômica fosse mais recente, deveria ser interrompida e a vegetação recuperada pelo agente degradador do meio ambiente.
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