Lei que flexibiliza instalação das ZPEs avança no Senado

A Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo do Senado aprovou esta semana o projeto de lei que torna o modelo das Zonas de Processamento de Exportação (ZPEs) mais atrativo no Brasil. Ao todo, o país possui 23 ZPEs autorizadas, incluindo duas do Rio Grande do Norte. Mas nenhuma está em operação.

Alberto Leandro
Área em que será instalada a ZPE de Macaíba, uma das duas no RN

O projeto 764/2011, que já venceu a primeira etapa no Senado, tenta acelerar a implantação e facilitar a captação de recursos nessas Zonas, que são áreas de livre comércio com o exterior beneficiadas por regimes tributário, cambiais e administrativos diferenciados.

Aprovado na Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, o projeto seguiu para a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, e depois irá para a Câmara dos Deputados, onde será examinado por até três Comissões (Indústria, Tributação e Constituição e Justiça) até 15 de abril, segundo Helson Braga, presidente da Associação Brasileira de Zonas de Processamento de Exportação (Abrazpe).

A expectativa é que o projeto vire lei até junho. O prazo é curto, admite Helson. "Mas se tudo caminhar bem, o projeto será sancionado ainda este semestre".

Andrielle Mendes - Repórter

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