MP cobra alternativa para problema de alimentação no presídio de Caicó

O Ministério Público Estadual - em conjunto com a Defensoria Pública do Estado - entrou com pedido de liminar para que o Governo do Rio Grande do Norte forneça alimentação à Penitenciária Estadual do Seridó Francisco Pereira da Nóbrega, o "Pereirão", em Caicó.

Na liminar, há uma determinação para que o Governo do Estado adquira alimentação suficiente para os presos que cumprem pena no regime semi-aberto, evitando rebeliões ou até mesmo, a morte dos apenados.

Foi dado um prazo para a direção da penitenciária elaborar três orçamentos junto aos maiores atacados da região, para a compra dos suprimentos. Há uma determinação para a instauração de procedimento administrativo para apurar a responsabilidade pela falta de alimentação, violando os critérios da dignidade humana.
*Com informações do MPRN