Revisão pode não sair este ano

A revisão do Plano Diretor de Natal (PDN), prevista para este ano, pode não acontecer. O processo de regulamentação de instrumentos que fazem parte do Plano é o responsável pela demora no envio da documentação para votação na Câmara Municipal dos Vereadores. Ontem, mais uma Audiência Pública foi realizada. Dessa vez, a Zona de Proteção Ambiental número 8 (ZPA-8) foi discutida. Além das propostas apresentadas pelo Município, estudos fornecidos pelo Ministério Público (MP) e Sindicato da Indústria da Construção Civil (Sinduscon-RN) serão analisadas pelos conselhos municipais antes da redação de um documento final.

Frankie Marcone
Edificações não podem ser erguidas em cerca de 90% da área da ZPE-8, segundo Ministério Público

A ZPA-8, conhecida como Mangue, abrange os manguezais localizados no estuário dos rios Potengi e Jundiaí em ambas as margens. Entre as propostas apresentadas pelo Município, uma delas prevê o zoneamento ambiental em três subzonas: Subzona de Preservação (SP), de Conservação (SC) e de Uso Restrito (SUR). Na SP, que contempla o manguezal, está proibido qualquer tipo de parcelamento do solo, movimentação de terra e construções, salvo os casos que se destinem a obras de interesse público ou para implantação de equipamentos. A Subzona de Conservação (SC) objetiva proteger as encostas que apresentam áreas de vegetação. Nelas, estão permitidas atividades como turismo sustentável, valorização cultural e educação ambiental.

O ponto mais delicado diz respeito à SUR, que compreende a área em torno das avenidas João Medeiros Filho, João Francisco da Motta e Presidente Raniere Mazilli. Para a Semurb, existe a possibilidade de ocupação respeitando alguns limites de gabarito e ocupação territorial.

Roberto Lucena - repórter
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