Novo ponto eletrônico entra em vigor amanhã

Entra em vigor amanhã a Portaria 1.510/2009, que estabelece novas regras para controle do ponto eletrônico no Brasil. Em todo o país, o novo sistema deverá ser obrigatório para cerca de 700 mil empresas. A lei será aplicada, entretanto, progressivamente, de acordo com o segmento em que atuam.

Aldair Dantas
O ponto vai fornecer comprovantes de entrada e saída no trabalho

As primeiras empresas obrigadas a adotar o novo ponto - a partir de amanhã - serão aquelas com atividades ligadas à indústria, ao comércio e ao setor de serviços. Em 1º de junho do próximo ano, a obrigatoriedade entra em vigor para as empresas que exploram atividade agroeconômica. A partir de 3 de setembro de 2012, valerá para as microempresas e empresas de pequeno porte.

O sistema será obrigatório para empresas com mais de dez empregados que já utilizam equipamentos de ponto eletrônico. De acordo com a portaria nº 1.510/09, o registro de ponto eletrônico deve apenas marcar as horas trabalhadas, ter memória das marcações de maneira que não possa ser alterada, emitir um comprovante a cada marcação feita pelo trabalhador e não ter qualquer mecanismo que permita marcações automáticas ou restrições a marcação.

A portaria determina ainda a impressão de um comprovante ao empregado. As empresas deverão oferecer ao funcionário a possibilidade de imprimir o comprovante de entrada e de saída do trabalho. A medida não precisará ser seguida por órgãos públicos. De acordo com o Ministério do Trabalho, as regras adotadas têm o objetivo de evitar fraudes.

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