"De um lado, a negociação tem que existir e já está ocorrendo. O que não concordamos são os abusos, com situações de ilegalidade que se manifestam. Eu considero que há situações que se verificaram que são inaceitáveis no exercício normal do direito de reivindicação", disse Cardozo.
Segundo o ministro, que esteve no Rio de Janeiro para o 1º Congressso Internacional do Conselho Nacional dos Procuradores Gerais (CNPG), o ministério tomará as "medidas cabíveis" na medida em que ocorrem situações de ilegalidade. Para solucionar o caso, Cardozo não descartou processar os grevistas que estejam extrapolando em suas reivindicações.
"Como minsitro da Justiça tenho que garantir o direito da greve. Por outro lado, situações ilícitas e de abuso de poder têm de ser coibidas. Para isso, teremos que tomar medidas disciplinares e, se for o caso, judiciais também", declarou o ministro.
O membro do executivo não quis comentar episódios isoladamente, mas informou que cada caso será analisado diante da "situação que se verificar":
"A partir do momento em que você tem o exercício de competências legais para criar obstáculos à população, na medida em que pessoas que não estão na atividade comparecem para exercer atividades que não lhes cabe, isso caracteriza ilegalidade. Uma coisa é cumprir a lei, outra coisa é abusar dela com o objetivo de atingir aquilo que não é interesse público".
Em relação aos protestos realizados em aeroportos e estradas, Cardozo disse que a situação é a mesma. "Temos situações que ultrapassam o limite da legalidade. Quando, por exemplo, uma pessoa aposentada vai a uma unidade para exercer função de polícia que não lhe cabe, isso obviamente é de uma ilegalidade espantosa", criticou. "Pode ser chamada de operação padrão ou o que for, mas se estou utilizando minha competência legal para atingir finalidade diversa daquela para a qual eu recebi a competência e sou remunerado para aquilo é um abuso".
Luciano Pádua
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