Comissão aprova agravamento de pena para comércio ilegal de combustível

A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados aprovou quarta-feira (15) o Projeto de Lei nº 369/15, da deputada amazonense Conceição Sampaio (PP) que altera a Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/98) para agravar a pena para quem transportar e comercializar ilegalmente combustíveis e produtos inflamáveis.

A informação é da Agência Câmara de Notícias, frisando que, hoje, a lei estipula pena de prisão de até quatro anos para quem produzir, processar, embalar, importar, exportar, transportar ou depositar produtos nocivos à saúde e ao meio ambiente sem observar as regras.

O projeto inclui os combustíveis no rol de substâncias tóxicas (nuclear ou radioativa) cujo tempo de prisão pode ser aumentado de 1/6 a 1/3.