As obras na avenida Omar O'Grady, interligando Cidade Satélite (Natal) ao Parque Industrial (Parnamirim), foram suspensas pela Justiça. Ontem, o desembargador Paulo Gadelha, do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, determinou que o Departamento Estadual de Estradas e Rodagens (DER) suspenda as atividades no local e preste esclarecimentos sobre o atual estágio das obras, além da possibilidade de elaboração de uma proposta para recuperação da área de Mata Atlântica degradada com a obra. A decisão foi fruto de ação do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), que desde 2009 lutava para evitar que uma área de vegetação nativa fosse destruída para a viabilidade da obra na avenida, que está na continuidade da avenida Prudente de Morais. O DER, no entanto, afirma que no transcorrer da obra não haverá mais corte de vegetação nativa e que o trecho que foi fruto da ação do Ibama já está com a via finalizada, inclusive asfaltada. A notícia da suspensão da obra foi recebida com surpresa pelo diretor do DER, Demétrio Torres.
Em 2009, a obra no trecho do prolongamento foi suspensa após intervenção do Ibama e do Ministério Público, argumentando que a área deveria ser preservada. Foram aproximadamente dois meses de paralisação, começando em outubro, mas as obras prosseguiram sob força de uma liminar concedida em 31 de dezembro de 2009. A área onde deveria ser feita a retirada da mata voltou a receber as máquinas e o trabalho prosseguiu paralelamente ao litígio judicial. Sem uma decisão final antes da retirada completa da vegetação e com as obras transcorrendo em ritmo acelerado, a via foi concluída e asfaltada, restando outras ações para a conclusão total da obra, como a construção de duas passagens de nível que já foram licitadas. Contudo, a Justiça determinou a paralisação para analisar se o que é possível ser feito.
Na decisão do desembargador Paulo Gadelha, ele pondera que o desmatamento completo da área em questão "não afasta a possibilidade de recuperação dos danos gerados". Para o desembargador, é necessário que ocorra uma avaliação criteriosa sobre o que deve ser feito no local. "Ainda que não seja a melhor alternativa a recuperação da floresta desmatada, faz-se mister que se crie mecanismos de proteção das margens da floresta", disse Paulo Gadelha em sua decisão.
Para a suspensão das obras, o desembargador argumentou que seria temerosa a continuidade dos trabalhos e que é importante, antes da retomada dos trabalhos, a avaliação detalhada sobre o que foi destruído com a obra. "É de bom alvitre que as obras sejam suspensas, a fim de que se apure, cautelosamente, quais são os danos já ocasionados e, a partir daí, as medidas mais razoáveis a serem tomadas", ponderou o desembargador.
Surpreso com a determinação judicial para a suspensão da obra, o diretor-geral do DER, Demétrio Torres, argumentou que não há nenhuma obra em curso no local em que a mata seja retirada. Torres informou que o que está em curso é somente a construção das passagens de nível, licitadas em agosto deste ano. Apesar de ainda não ter sido comunicado oficialmente sobre a decisão judicial, Demétrio Torres acredita que não há motivos para a paralisação. "Não esperava que fosse suspensa porque a obra, no que diz respeito ao desmatamento da área em questão, já está em outro estágio, inclusive com a estrada asfaltada", disse Demétrio Torres.
Sobre o plano de proteção à mata às margens da rodovia, Demétrio Torres explicou que o projeto original trata sobre o assunto e que é um tema de preocupação para o DER. O órgão, inclusive, já tem agendada uma discussão onde serão debatidas as obras na via. "Houve o convite para uma audiência pública que vai ser realizada no dia 12, exatamente sobre como fazer para recuperar os danos que foram causados com as obras do prolongamento da avenida. Vamos discutir e analisar o que pode ser feito com relação à compensação ambiental", disse Demétrio Torres, que vai aguardar a comunicação oficial da Justiça para definir qual será o próximo passo jurídico do DER para que a obra seja retomada.
Natal supera obstáculo para assinar contrato
Quase dois anos depois da assinatura do convênio com o Governo Federal para viabilizar as obras de mobilidade urbana em Natal com vistas à Copa do Mundo de 2014, a União emitiu ontem o Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP). O documento garantirá ao Município a aptidão para assinar os contratos de alocação de recursos com a Caixa Econômica Federal (CEF) e receber o repasse das verbas que garantirão o financiamento das 11 intervenções sob a responsabilidade do Município.
De acordo com informações do Ministério da Previdência Social, o Certificado de Regularidade Previdenciária é um documento fornecido pela Secretaria de Políticas de Previdência Social (SPS), do Ministério da Previdência Social, que atesta o cumprimento dos critérios e exigências estabelecidos na Lei nº 9.717/1998, pelo regime próprio de previdência social de um Estado, do Distrito Federal ou de um Município. Ou seja, atesta que o ente federativo segue normas de boa gestão, de forma a assegurar o pagamento dos benefícios previdenciários aos seus segurados.
De acordo com o secretário municipal de Comunicação Social, Jean Valério, os técnicos da Secretaria Municipal de Obras Públicas e Infraestrutura (Semopi), estão em contato com a Caixa Econômica Federal para a entrega dos ajustes contratuais solicitados pelo banco financiador das obras. "O contrato já pode ser assinado. Não dispomos ainda de uma data confirmada para a assinatura", comentou Valério. Ele disse, ainda, que as obras serão iniciadas somente após a confecção de um cronograma que será elaborado de acordo com a urgência das obras e com os locais pelos quais não serão necessários desapropriações. A possibilidade é de que as intervenções comecem pela área da Urbana, entre as avenidas Mário Negócio e Bernardo Vieira.
A assinatura do contrato de financiamento entre a Caixa Econômica Federal e a Prefeitura do Natal se dará quase um ano após o acordo fechado entre o Município e a empresa vencedora da licitação do primeiro lote de obras, a EIT Engenharia.
O primeiro lote das obras de mobilidade urbana prevê investimentos de R$ 338 milhões em intervenções como o Complexo Viário da Urbana, Reestruturação Geométrica da Av. Capitão Mor Gouveia, e Implantação de Plataformas de Embarque e Desembarque para Passageiros de Transportes Coletivos.
Tribuna do Norte
Alex Régis 
Obras criando uma nova alternativa de trânsito na zona Sul de Natal, que já estavam paradas, são embargadas temporariamente
Obras criando uma nova alternativa de trânsito na zona Sul de Natal, que já estavam paradas, são embargadas temporariamente
Em 2009, a obra no trecho do prolongamento foi suspensa após intervenção do Ibama e do Ministério Público, argumentando que a área deveria ser preservada. Foram aproximadamente dois meses de paralisação, começando em outubro, mas as obras prosseguiram sob força de uma liminar concedida em 31 de dezembro de 2009. A área onde deveria ser feita a retirada da mata voltou a receber as máquinas e o trabalho prosseguiu paralelamente ao litígio judicial. Sem uma decisão final antes da retirada completa da vegetação e com as obras transcorrendo em ritmo acelerado, a via foi concluída e asfaltada, restando outras ações para a conclusão total da obra, como a construção de duas passagens de nível que já foram licitadas. Contudo, a Justiça determinou a paralisação para analisar se o que é possível ser feito.
Na decisão do desembargador Paulo Gadelha, ele pondera que o desmatamento completo da área em questão "não afasta a possibilidade de recuperação dos danos gerados". Para o desembargador, é necessário que ocorra uma avaliação criteriosa sobre o que deve ser feito no local. "Ainda que não seja a melhor alternativa a recuperação da floresta desmatada, faz-se mister que se crie mecanismos de proteção das margens da floresta", disse Paulo Gadelha em sua decisão.
Para a suspensão das obras, o desembargador argumentou que seria temerosa a continuidade dos trabalhos e que é importante, antes da retomada dos trabalhos, a avaliação detalhada sobre o que foi destruído com a obra. "É de bom alvitre que as obras sejam suspensas, a fim de que se apure, cautelosamente, quais são os danos já ocasionados e, a partir daí, as medidas mais razoáveis a serem tomadas", ponderou o desembargador.
Surpreso com a determinação judicial para a suspensão da obra, o diretor-geral do DER, Demétrio Torres, argumentou que não há nenhuma obra em curso no local em que a mata seja retirada. Torres informou que o que está em curso é somente a construção das passagens de nível, licitadas em agosto deste ano. Apesar de ainda não ter sido comunicado oficialmente sobre a decisão judicial, Demétrio Torres acredita que não há motivos para a paralisação. "Não esperava que fosse suspensa porque a obra, no que diz respeito ao desmatamento da área em questão, já está em outro estágio, inclusive com a estrada asfaltada", disse Demétrio Torres.
Sobre o plano de proteção à mata às margens da rodovia, Demétrio Torres explicou que o projeto original trata sobre o assunto e que é um tema de preocupação para o DER. O órgão, inclusive, já tem agendada uma discussão onde serão debatidas as obras na via. "Houve o convite para uma audiência pública que vai ser realizada no dia 12, exatamente sobre como fazer para recuperar os danos que foram causados com as obras do prolongamento da avenida. Vamos discutir e analisar o que pode ser feito com relação à compensação ambiental", disse Demétrio Torres, que vai aguardar a comunicação oficial da Justiça para definir qual será o próximo passo jurídico do DER para que a obra seja retomada.
Natal supera obstáculo para assinar contrato
Quase dois anos depois da assinatura do convênio com o Governo Federal para viabilizar as obras de mobilidade urbana em Natal com vistas à Copa do Mundo de 2014, a União emitiu ontem o Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP). O documento garantirá ao Município a aptidão para assinar os contratos de alocação de recursos com a Caixa Econômica Federal (CEF) e receber o repasse das verbas que garantirão o financiamento das 11 intervenções sob a responsabilidade do Município.
De acordo com informações do Ministério da Previdência Social, o Certificado de Regularidade Previdenciária é um documento fornecido pela Secretaria de Políticas de Previdência Social (SPS), do Ministério da Previdência Social, que atesta o cumprimento dos critérios e exigências estabelecidos na Lei nº 9.717/1998, pelo regime próprio de previdência social de um Estado, do Distrito Federal ou de um Município. Ou seja, atesta que o ente federativo segue normas de boa gestão, de forma a assegurar o pagamento dos benefícios previdenciários aos seus segurados.
De acordo com o secretário municipal de Comunicação Social, Jean Valério, os técnicos da Secretaria Municipal de Obras Públicas e Infraestrutura (Semopi), estão em contato com a Caixa Econômica Federal para a entrega dos ajustes contratuais solicitados pelo banco financiador das obras. "O contrato já pode ser assinado. Não dispomos ainda de uma data confirmada para a assinatura", comentou Valério. Ele disse, ainda, que as obras serão iniciadas somente após a confecção de um cronograma que será elaborado de acordo com a urgência das obras e com os locais pelos quais não serão necessários desapropriações. A possibilidade é de que as intervenções comecem pela área da Urbana, entre as avenidas Mário Negócio e Bernardo Vieira.
A assinatura do contrato de financiamento entre a Caixa Econômica Federal e a Prefeitura do Natal se dará quase um ano após o acordo fechado entre o Município e a empresa vencedora da licitação do primeiro lote de obras, a EIT Engenharia.
O primeiro lote das obras de mobilidade urbana prevê investimentos de R$ 338 milhões em intervenções como o Complexo Viário da Urbana, Reestruturação Geométrica da Av. Capitão Mor Gouveia, e Implantação de Plataformas de Embarque e Desembarque para Passageiros de Transportes Coletivos.
Tribuna do Norte
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