A perícia dos medicamentos vencidos estocados no Departamento de Logística e Suporte (DLS) da Secretaria Municipal de Saúde está suspensa há um mês. A continuidade dos trabalhos coordenados pela perícia criminalística do Instituto Técnico e Científico de Polícia (Itep) depende da liberação de espaço a partir da relocação dos volumes. A solicitação de retirada do material vistoriado foi entregue ao Ministério Público e a Justiça junto com o primeiro laudo do Itep referente às investigações no DLS, no dia 18 de outubro, dois meses após o começo das atividades.
A contagem faz parte de investigações do Ministério Público Estadual para apontar responsáveis pelo descarte de medicamentos vencidos, bem como enumerar a quantia e tipo de medicamentos, além das consequências causadas ao erário, meio ambiente e saúde pública.
O relatório identificou que o DLS abriga cerca de 500 mil comprimidos e 31 mil frascos de medicamentos vencidos. A perícia teve início no dia 22 de agosto, quando uma equipe do Itep, da Deprema e dois promotores do Ministério Público Estadual abriram o DLS, que foi interditado por determinação da Delegacia do Patrimônio Público e Ministério Público.
Sem a relocação, explica o coordenador de criminalística do Itep Alexandre Costa, não há como organizar, catalogar e analisar o restante dos medicamentos, que equivale a 70% dos volume estocado no local. "Não há como trabalharmos em meio a desorganização sem espaço para colocar o que será analisado", disse Alexandre Costa. Sem definição de quando e pra onde irá o material, a estimativa é que a perícia adentre 2012, sem previsão para a conclusão.
Enquanto aguardam a retomada da contagem, os peritos trabalham para atender outros dois pareceres solicitados desta vez pela Promotoria de Justiça do Meio Ambiente, sobre os riscos de contaminação ambiental, que devem ser concluídos hoje.
O promotor de justiça do Meio Ambiente, João Batista Machado, disse não haver por parte da Promotoria do Meio ambiente razões para que a relocação não tenha ocorrido, até, então. "O material já deveria ter seguido para descarte e incineração", disse o promotor. A promotoria aguarda relatório, requerido à Deprema, que indicará os danos causados pelos resíduos dos fármacos alojados no DLS ao meio ambiente.
O relatório anterior foi considerado "inconcluso" por apenas fornecer o nome dos medicamentos. Para fins de crime ambiental, explica João Batista Machado, é preciso caracterizar o grau de toxilogia e periculosidade.
A relocação dos medicamentos já submetidos a contagem pelo Itep não ocorreu, explica o assessor jurídico da SMS Tobias Tavares, por não haver na rede um local seguro para a transferência e condicionamento provisório de forma segura. "A secretária me informou que já assinou a ordem para a contratação emergencial, mediante menor preço, de empresas para incineração dos resíduos e medicamentos vencidos", afirmou Thobias Tavares. A previsão é que o descarte ocorra até 15 de dezembro.
A Tribuna do Norte tentou contato com a promotoria do Patrimônio Público, mas foi informada pela assessoria de imprensa do MPE, que em razão das investigações da Operação Sinal Fechado, os promotores não concederão entrevistas sobre outros temas. Procurado pela Tribuna do Norte, o diretor do DLS Magnus Carvalho se negou a dar entrevista. para esclarecer sobre a relocação do material periciado, bem como o abastecimento.
Postos de saúde estão desabastecidos
No Pronto Atendimento de Cidade da Esperança, o desabastecimento de medicamentos básicos e de uso restrito persiste há vários meses. Grávida de oito meses, Marisa Lima da Conceição, buscou pelo sexto mês consecutivo, sem sucesso, medicamentos e vitaminas como o sulfato ferroso, importante para a boa formação do bebê e prevenção de anemia. A aposentada Sebastiana Nazareno de Lima, 57 anos, não encontra, há mais de um ano, o estrógeno conjugado (indicado para reposição hormonal) na farmácia do PA de Cidade da Esperança.
A promotora de saúde Elaine Cardoso pontua a necessidade de conclusão do pregão eletrônico, iniciado em outubro, pela Secretaria de Saúde do Município, ainda este ano. Além da urgência de solução de "comprar de forma planejada e regular, como ainda não ocorreu na atual gestão", explica a promotora, é preciso que aconteça até o final do ano, para que o exercício do ano de 2011 seja encerrado sem pendências para o próximo.
Quanto ao acondicionamento de medicamentos vencidos nas unidades de saúde - por falta de local adequado para relocação - a promotora da saúde Elaine Cardoso espera até o fim da semana, informações da Prefeitura acerca de quantidade de medicamentos fora de condições de uso permanecem nestas unidades, quais medicamentos, lotes e validades e qual será o destino.
A Promotoria de Saúde move três ações contra a Secretaria Municipal de Saúde referente ao desabastecimento generalizado na rede básica de saúde.
O processo de licitação para aquisição de medicamentos e insumos pela SMS consiste em um pregão presencial para registro de preços de aproximadamente 540 itens utilizados na rede municipal de saúde, modalidade de aquisição que apesar de ser definida por lei como a preferencial a ser utilizada (art. 15, da Lei 8.666/93), está sendo realizada pela primeira vez no âmbito da SMS para o abastecimento regular de praticamente todos os medicamentos utilizados na rede. Atualmente, segundo o assessor jurídico da SMS, o processo encontra-se na fase de julgamento de recursos interpostos por parte de empresas desclassificadas, tendo como previsão para a conclusão do certame meados de dezembro, quando deverão ser publicadas todas as empresas vencedoras e os respectivos preços registrados para cada item licitado, publicação esta que será renovada a cada 3 meses, conforme determina a legislação federal e municipal.
Prazo de validade
Os medicamentos entregues pela Tribuna do Norte a Subcoordenadoria de Vigilância Sanitária do Estado, bem como os recolhidos na margem da BR-101, no município de Arês, serão descartados pela Suvisa.
Em laudo concluído e divulgado ontem pela Suvisa, foi constatado que os produtos são amostras-grátis, ou seja, de venda proibida ao comércio. Muitas das embalagens estavam vazias, algumas tinham o prazo de validade para 2012, e a maioria encontrava-se com a validade expirada.
Os produtos com o prazo de validade expirado eram do tipo: antidepressivos (com retenção de receita), analgésicos, géis ginecológicos, anticoncepcionais, hipertensivos, suplementos vitamínicos, hidratantes, dentre outros.
O laudo informa ainda que "por se tratar de medicamentos 'amostras grátis', de venda proibida ao comércio, não será possível realizar investigação nas Distribuidoras. A Suvisa providenciará o descarte adequado dos produtos".
Tribuna do Norte
Rodrigo Sena 
Sebastiana Nazareno e Marisa Lima não encontram medicamentos
Sebastiana Nazareno e Marisa Lima não encontram medicamentos
A contagem faz parte de investigações do Ministério Público Estadual para apontar responsáveis pelo descarte de medicamentos vencidos, bem como enumerar a quantia e tipo de medicamentos, além das consequências causadas ao erário, meio ambiente e saúde pública.
O relatório identificou que o DLS abriga cerca de 500 mil comprimidos e 31 mil frascos de medicamentos vencidos. A perícia teve início no dia 22 de agosto, quando uma equipe do Itep, da Deprema e dois promotores do Ministério Público Estadual abriram o DLS, que foi interditado por determinação da Delegacia do Patrimônio Público e Ministério Público.
Sem a relocação, explica o coordenador de criminalística do Itep Alexandre Costa, não há como organizar, catalogar e analisar o restante dos medicamentos, que equivale a 70% dos volume estocado no local. "Não há como trabalharmos em meio a desorganização sem espaço para colocar o que será analisado", disse Alexandre Costa. Sem definição de quando e pra onde irá o material, a estimativa é que a perícia adentre 2012, sem previsão para a conclusão.
Enquanto aguardam a retomada da contagem, os peritos trabalham para atender outros dois pareceres solicitados desta vez pela Promotoria de Justiça do Meio Ambiente, sobre os riscos de contaminação ambiental, que devem ser concluídos hoje.
O promotor de justiça do Meio Ambiente, João Batista Machado, disse não haver por parte da Promotoria do Meio ambiente razões para que a relocação não tenha ocorrido, até, então. "O material já deveria ter seguido para descarte e incineração", disse o promotor. A promotoria aguarda relatório, requerido à Deprema, que indicará os danos causados pelos resíduos dos fármacos alojados no DLS ao meio ambiente.
O relatório anterior foi considerado "inconcluso" por apenas fornecer o nome dos medicamentos. Para fins de crime ambiental, explica João Batista Machado, é preciso caracterizar o grau de toxilogia e periculosidade.
A relocação dos medicamentos já submetidos a contagem pelo Itep não ocorreu, explica o assessor jurídico da SMS Tobias Tavares, por não haver na rede um local seguro para a transferência e condicionamento provisório de forma segura. "A secretária me informou que já assinou a ordem para a contratação emergencial, mediante menor preço, de empresas para incineração dos resíduos e medicamentos vencidos", afirmou Thobias Tavares. A previsão é que o descarte ocorra até 15 de dezembro.
A Tribuna do Norte tentou contato com a promotoria do Patrimônio Público, mas foi informada pela assessoria de imprensa do MPE, que em razão das investigações da Operação Sinal Fechado, os promotores não concederão entrevistas sobre outros temas. Procurado pela Tribuna do Norte, o diretor do DLS Magnus Carvalho se negou a dar entrevista. para esclarecer sobre a relocação do material periciado, bem como o abastecimento.
Postos de saúde estão desabastecidos
No Pronto Atendimento de Cidade da Esperança, o desabastecimento de medicamentos básicos e de uso restrito persiste há vários meses. Grávida de oito meses, Marisa Lima da Conceição, buscou pelo sexto mês consecutivo, sem sucesso, medicamentos e vitaminas como o sulfato ferroso, importante para a boa formação do bebê e prevenção de anemia. A aposentada Sebastiana Nazareno de Lima, 57 anos, não encontra, há mais de um ano, o estrógeno conjugado (indicado para reposição hormonal) na farmácia do PA de Cidade da Esperança.
A promotora de saúde Elaine Cardoso pontua a necessidade de conclusão do pregão eletrônico, iniciado em outubro, pela Secretaria de Saúde do Município, ainda este ano. Além da urgência de solução de "comprar de forma planejada e regular, como ainda não ocorreu na atual gestão", explica a promotora, é preciso que aconteça até o final do ano, para que o exercício do ano de 2011 seja encerrado sem pendências para o próximo.
Quanto ao acondicionamento de medicamentos vencidos nas unidades de saúde - por falta de local adequado para relocação - a promotora da saúde Elaine Cardoso espera até o fim da semana, informações da Prefeitura acerca de quantidade de medicamentos fora de condições de uso permanecem nestas unidades, quais medicamentos, lotes e validades e qual será o destino.
A Promotoria de Saúde move três ações contra a Secretaria Municipal de Saúde referente ao desabastecimento generalizado na rede básica de saúde.
O processo de licitação para aquisição de medicamentos e insumos pela SMS consiste em um pregão presencial para registro de preços de aproximadamente 540 itens utilizados na rede municipal de saúde, modalidade de aquisição que apesar de ser definida por lei como a preferencial a ser utilizada (art. 15, da Lei 8.666/93), está sendo realizada pela primeira vez no âmbito da SMS para o abastecimento regular de praticamente todos os medicamentos utilizados na rede. Atualmente, segundo o assessor jurídico da SMS, o processo encontra-se na fase de julgamento de recursos interpostos por parte de empresas desclassificadas, tendo como previsão para a conclusão do certame meados de dezembro, quando deverão ser publicadas todas as empresas vencedoras e os respectivos preços registrados para cada item licitado, publicação esta que será renovada a cada 3 meses, conforme determina a legislação federal e municipal.
Prazo de validade
Os medicamentos entregues pela Tribuna do Norte a Subcoordenadoria de Vigilância Sanitária do Estado, bem como os recolhidos na margem da BR-101, no município de Arês, serão descartados pela Suvisa.
Em laudo concluído e divulgado ontem pela Suvisa, foi constatado que os produtos são amostras-grátis, ou seja, de venda proibida ao comércio. Muitas das embalagens estavam vazias, algumas tinham o prazo de validade para 2012, e a maioria encontrava-se com a validade expirada.
Os produtos com o prazo de validade expirado eram do tipo: antidepressivos (com retenção de receita), analgésicos, géis ginecológicos, anticoncepcionais, hipertensivos, suplementos vitamínicos, hidratantes, dentre outros.
O laudo informa ainda que "por se tratar de medicamentos 'amostras grátis', de venda proibida ao comércio, não será possível realizar investigação nas Distribuidoras. A Suvisa providenciará o descarte adequado dos produtos".
Tribuna do Norte
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