Presidente de Câmara de Ipanguaçu alega desconhecimento para justificar a desobediência a ordem judicial

Apesar de ser de conhecimento público a decisão da juíza da Comarca, Suzana Paula de Araújo Dantas Corrêa, determinando a suspensão da sessão que elegeu o vereador Tuneifeis Morais como presidente do legislativo do município, a presidente da Câmara de Vereadores de Ipanguaçu, Luzineide Cavalcante, alega desconhecimento para justificar a desobediência a ordem judicial. Na realidade, nenhuma explicação justifica a decisão irresponsável de realizar a sessão que acabou sendo o pivô de um quebra-quebra que poderia ter culminado em algo trágico. O pior da nota explicativa, é querer jogar culpa na imprensa por divulgar a pancadaria e mostrar o desrespeito pela decisão judicial.

A imprensa não quer ser o dona da verdade e não exerce papel de juiz. Não deseja e não quer entrar no mérito da discussão do julgamento sobre quem desrespeitou a decisão da magistrada, se foi por desconhecimento, recusa ou propositadamente de má fé. Caberá a juíza Suzana Paula se manifestar sobre essa polêmica sessão.

A presidente da Câmara de Vereadores de Ipanguaçu, Luzineide Cavalcante, encaminhou nota apresentando a sua versão da pancadaria e a desobediência a ordem judicial assinada pela juiza da Comarca, Suzana Paula de Araújo Dantas Corrêa. Leia abaixo o teor do texto na íntegra:

Nota de esclarecimento

A Câmara Municipal de Vereadores de Ipanguaçu através de sua Presidenta, vem a público repudiar as declarações veiculadas em blogs e jornais da região do vale do Assú, que de maneira ultrajante tentam denegrir a imagem da Casa Legislativa e de seus Vereadores, eleitos pelos cidadãos ipanguaçuensses.

A verdade dos fatos:

A Presidenta da Câmara Municipal de Ipanguacu: Maria Luzineide Cavalcante Fonseca, no uso de suas atribuições, e com base na redação dada pela emenda à Lei orgânica de nº 02 de 2002, que alterou o § 3º do artigo 24 da Lei Orgânica Municipal de Ipanguacu-RN, publicou edital de convocação no dia 27 de outubro de 2014, convocando os vereadores para sessão extraordinária a realizar-se no dia 05 de novembro de 2014, às 19:30 horas, para realização da eleição para composição dos cargos da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Ipanguacu para o Biênio 2015/2016 .

Ocorre que na noite do dia 05 de novembro de 2014, no horário previsto para iniciar a sessão, a presidente da Câmara Legislativa de Ipanguacu: Maria Luzineide Cavalcante Fonseca e os vereadores: Silvano Lopes, Marluce Barbosa, Tunefis da Silva Morais e Jaires Azevedo dos Santos, compareceram à sessão extraordinária a fim de eleger os membros da Mesa Diretora para o Biênio 2015/2016.

Todavia, os Senhores: André, Rodrigo, Paulo e Coxinha, inconformados com a união dos vereadores em prol da Eleição da chapa que tinha como candidato a Presidente: o Vereador Tunefis da Silva Morais, como Vice-Presidente: o Vereador Jaires Azevedo dos Santos, como Primeiro Secretário: Vereadora Maria Luzineide Cavalcante Fonseca e Segundo Secretário: Vereador Silvano Lopes, promoveram desordem, agressões aos vereadores e depredação de patrimônio público nas dependências da Câmara Municipal de Ipanguacu, causando tumulto para que a sessão não ocorresse. Ato continuo a policia civil e militar foi acionada e conteve os manifestantes.

Depois de restabelecida a ordem na casa, a Presidência não se intimidou diante das agressões sofridas e, promoveu a eleição para composição da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Ipanguacu para o biênio 2015/2016 elegendo como Presidente: o Vereador Tunefis da Silva Morais, como Vice-Presidente: o Vereador Jaires Azevedo dos Santos, Como Primeiro Secretário: Vereadora Maria Luzineide Cavalcante Fonseca e como Segundo Secretário: Vereador Silvano Lopes.

Importante destacar que diferentemente do que vem sendo divulgado nos blogs da região, até o presente momento, a Presidência da Câmara Municipal de Ipanguacu não recebeu qualquer notificação ou citação emitida por juízo da comarca de Ipanguaçu referente a eleição ocorrida em 05 de novembro de 2014, nem tão pouco se recusa a receber ou cumprir ordem judicial. Tendo praticado seus atos dentro da legalidade e em conformidade com a lei orgânica do Município de Ipanguacu e o Regimento Interno da Casa Legislativa.

Por Todo o exposto, a Câmara de Vereadores de Ipanguaçu através de sua Presidenta, vem à público defender e reafirmar o seu compromisso com a população de Ipanguaçu e com o Estado Democrático de Direito, norteada pela Carta Magna brasileira de 1988, que tem como princípios basilares: o respeito e a dignidade da pessoa humana, a inviolabilidade dos direitos concernentes à vida, o respeito à integridade física e moral, o respeito à pessoa e à sua personalidade, a igualdade, legalidade, à liberdade de pensamento, a vida privada, educação, saúde, trabalho, moradia, lazer, segurança, previdência social, proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados e do direito a honra e imagem.
Ipanguacu, 07 de novembro de 2014.

Maria Luzineide Cavalcante Fonseca

Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Ipanguaçu.

via:Blog do VT