A presidenta Dilma Rousseff sancionou hoje (7), sem vetos, a lei
que torna crime hediondo o assassinato de policiais civis, militares,
rodoviários e federais, além de integrantes das Forças Armadas, da Força
Nacional de Segurança Pública e do sistema prisional, seja no exercício
da função ou em decorrência do cargo ocupado. A nova lei foi publicada
na edição de hoje do Diário Oficial da Uniã. Aprovada pelo Congresso, em junho, a lei também estabelece o
agravamento da pena quando o crime for cometido contra parentes até
terceiro grau desses agentes públicos de segurança e for motivado pelo
parentesco deles. Esses tipos de homicídio especificamente serão
considerados qualificados, o que aumentará a pena do autor do crime.
A pena vai variar de 12 a 30 anos de prisão, maior que a pena para homicídio comum, de seis a 20 anos. Também foi aumentada em dois terços a pena para casos de lesão corporal contra esses agentes de segurança pública ou parentes deles.
momento verdadeiro
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