Alcaçuz é liberado para novos presos

O juiz da 12ª Vara da Execução Penal da Comarca de Natal e que está no exercício do cargo de juiz de Nísia Floresta, Henrique Baltazar dos Santos, retirou a interdição do novo pavilhão da penitenciária estadual de Alcaçuz, denominado de Rogério Coutinho Madruga, para que possa receber presos encaminhados pela Secretaria Estadual da Justiça e Cidadania (Sejuc).

Adriano AbreuNovo pavilhão de Alcaçuz está concluído há mais de um ano e tem capacidade de abrigar 400 presos

Henrique Baltazar dos Santos disse que o seu despacho não faz referência ao número de presos que podem ser levados para o pavilhão Rogério Coutinho Madruga: "O Estado é que tem de ver quantos presos poderão ser colocados lá, seguindo a legislação".

Santos também explicou que determinou à Sejuc a juntada, no prazo de 15 dias, de outras informações a respeito das adequações que teriam sido feitas no novo pavilhão de Alcaçuz, fruto de um acordo firmado com o Ministério Público Estadual em março deste ano.

Segundo o juiz, a Sejuc havia informado, documentalmente, que ocorreu adequações nas canaletas de escoamento de água, mas não mostrou que outros pedidos feitos pelo Ministério Público foram realizados. No entanto, ele disse que durante uma vista à penitenciária, na semana passada, viu que os serviços exigidos teriam sido feitos pela Sejuc, mas há necessidade que isso seja informado oficialmente.

Henrique Baltazar dos Santos também está pedindo ao Itep que realize uma perícia e apresente um lado sobre a habitabilidade do  novo pavilhão, no tocante ao conforto técnico e melhoria da circulação de ar para os presos. Essa era a razão para troca da porta de chapa por portas gradeadas, além da pintura em branco do teto das celas, além da instalação de uma bomba d'água.

Outra mudança feita foi a diminuição dos espaços das grades no pavimento superior do pavilhão, por onde os agentes penitenciários observarão o comportamento dos presos nos corredores. Existia o risco de alguém prender o pé, por exemplo, em virtude da abertura larga entre as grades de ferro.

A interdição da nova unidade prisional anexa ao Presídio Estadual de Alcaçuz fora determinado pelo juiz Ricardo Arbex a pedido do Ministério Público.

Na última sexta-feira (14) durante uma visita técnica a nova unidade,  na qual estiveram presentes representantes da Caern e o Corregedor dos Presídios, Henrique Baltazar, foi verificada a ineficiência do reservatório de água, que possuía 40 mil litros, quantidade que precariamente atendia aos quatro pavilhões .

O problema, garantiu o secretário estadual da Justiça e Cidadania, Thiago Cortez, foi resolvido com a desobstrução de um poço cavado há três anos pela própria empresa que cuida do fornecimento de água no Estado. Com isso, foi posta uma bomba ligada diretamente ao reservatório, a qual será responsável por incrementar a oferta de água dando vazão a 8m³ de água por hora. Existem hoje na torre-reservatório duas caixas d'àgua , ofertando o dobro da capacidade.

Outro poço está sendo cavado, salientou ele. Na manhã da quinta-feira, juízes do Gaeco fizeram uma visita e deram parecer favorável às instalações.

O coordenador de Administração Penitenciária da Sejuc, José Olímpio da Silva, informou que a transferência de presos não seria imediata, porque o pavilhão ainda passará "por alguns testes".

Problema estrutural impedia ocupação

Um dos motivos também alegados para o impedimento do uso do prédio com 402 vagas no início deste ano foi a falta de valas de infiltração, local para onde  a água escoaria depois de usada. Thiago Cortez garantiu que após a conclusão da primeira fase da obra, já existe a possibilidade de a estrutura existente receber o que for dispensado por até 500 pessoas. "Com isso, acabamos com aquelas poças de esgoto que ficam ao lado dos pavilhões", explicou. Ele adiantou que novas valas já começam a ser feitas ainda nesta semana com intuito de interligar todos os pavilhões com a estação de tratamento.

Outra media a ser tomada pelo secretário é o isolamento do pavilhão 4 da nova unidade. Para tal, serão usados uma grade de ferro e levantado o muro. Para monitorar a unidade, uma nova guarita começa a ser erguida nos próximos dias.

CRITÉRIOS

O gestor da Sejuc disse que a data, número e modo como os presos serão enviados para o novo prédio estavam na dependência de Henrique Baltazar. Esse, na qualidade juiz da Vara de Execuções Penais esclareceu que os presos condenados a regime fechado serão os primeiros ocupantes daquele estabelecimento prisional.  Sobre os detentos transferidos para Alcaçuz na semana passada, por ocasião dos motins nas unidades da Grande Natal, o magistrado informou que será feita uma triagem entre eles, e aqueles que se enquadram no critério citado já serão levados para o pavilhão novo. Os demais, serão remanejados em outras unidades na Grande Natal. A meta de Henrique Baltazar é esvaziar as delegacias de Plantão, fazendo o mesmo procedimento de análise do tipo de regime de pena. Os condenados e que devem cumprir restrição de liberdade fechados, serão recambiados para lá e os demais escoados para CDPs ou cadeias públicas, na medida que vagas forem surgindo.

Reunião define R$ 420 mil em investimentos
Durante reunião realizada na manhã desta sexta-feira, no gabinete de Thiago Cortez, o juiz Henrique Baltazar, o gestor da Coordenadoria de Sistema Penitenciário do RN (Coape/RN), José Olímpio, o promotor de Justiça José Braz Paulo Neto e o diretor do Presídio Estadual de Parnamirim, Robson Gomes, discutiram sobre os rumos dos recursos do Funpern. Ficou decidido que os R$ 420 mil pertencentes ao fundo serão investidos na aquisição de 100 coletes multiameaça (preço médio  de R$ 1.600) e 182 espingardas calibre 12, que devem ser adquiridas com valores médios de R$ 2.200. "Essa, possivelmente, é a primeira vez que o Conselho Diretor do Funpern se reúne. Chamei os colegas por muitos deles terem vasto conhecimento sobre o sistema prisional e a execução penal", salientou o secretário da Sejuc sobre o organismo criado pela Lei Complementar nº 289, de 3 de fevereiro de 2005.

Acerca dos R$ 24 milhões recebidos do PAC, Cortez revelou ter decidido pela sua utilização na construção de três novas cadeias públicas, com locais a definir. O modelo pré-moldado, igual ao adotado na unidade anexa a Alcaçuz, já foi escolhido. O preço é o mesmo do modelo padrão, cerca de 30 mil por vaga, porém é de mais rápida finalização uma vez que com a utilização do bloco pré-moldado se conclui uma obra com cerca de 400 vagas em três meses, ao passo que da forma tradicional o prazo se alonga a quase um ano.
Tribuna do Norte