Governo quer mudar a Lei Seca

Brasília (AE) - O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, vai intensificar contatos com senadores e deputados para aprovar, o mais rápido possível, mudanças no texto da lei seca - que criminaliza o uso de álcool ao volante - e combater a impunidade de motoristas que se recusam a fazer o teste do bafômetro. "Nossa ideia é combater a sensação de impunidade, que volta a fazer com que as pessoas se sintam livres para beber e dirigir", disse ele. O objetivo do acordo com o Congresso, segundo o ministro, é "buscar o consenso o mais rápido possível para darmos uma resposta imediata a um problema que aflige a toda a sociedade".

Antônio Cruz/ABr
Ministro José Eduardo Cardozo, da Justiça, garante que proposta é combater a sensação de impunidade de motoristas alcoolizados

As mudanças, conforme antecipou o jornal O Estado de S. Paulo na edição de ontem, preveem aumento substancial das multas e retirada do nível de dosagem mínima - 6 decigramas por litro de sangue - na tipificação do crime, tornando mais simples a produção de provas por diversos meios admitidos no direito, contra motoristas bêbados.

Adotada em 2008, a lei seca teve grande impacto no início, mas acabou virando letra morta porque os motoristas, inspirados no mau exemplo de políticos e celebridades apanhadas em barreiras policiais, recusam-se a fazer o teste do bafômetro, baseados no dispositivo constitucional que desobriga o infrator de produzir prova contra si. Cardozo não quis comentar o caso do deputado Gladson Cameli (PP-AC), apanhado ontem numa blitz em Brasília com índice de álcool no sangue três vezes superior ao mínimo permitido.

A missão do ministério, disse o ministro, não inclui analisar casos concretos, nem se intrometer em questões da esfera do judiciário. "A nossa função é discutir políticas públicas e conduzi-las", explicou. "Acho que combater a direção sob embriaguez, criar mecanismos legais que permitam superar a sensação de impunidade e enfrentar de peito aberto o problema que tem ceifado tantas vidas na sociedade brasileira, essa sim é a missão do ministro da Justiça".

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Tribuna do Norte