NOTA A POPULAÇÃO IPANGUAÇUENSE

Os vereadores REMO DA FONSECA SILVEIRA, FRANCISCO FONSECA FILHO, JOÃO BATISTA TEMOTEO DA COSTA, JOÃO BATISTA BERTOLDO GOMES, vem a Público, por respeito a legalidade e a cidadania, prestar as seguintes informações:

1- Os vereadores nominados não concordam e não aceitarão passivamente as ilegalidades cometidas pela Vereadora MARIA LUZINEIDE CAVALCANTE FONSECA;

2- Como é de conhecimento de todos a Vereadora LUZINEIDE, foi cassada e afastada de suas funções por determinação da Justiça Eleitoral, por prática de crimes eleitorais; Contudo, através de Liminar obtida em Recurso, retornou ao seu cargo de vereadora, e nela está numa condição que ainda depende de Julgamento do Pleno do Tribunal Superior Eleitoral. 

3- Nesta condição, obteve liminar da Justiça local – Ipanguaçu – para retornar as suas funções na Mesa Diretora, tendo sido o Presidente Remo da Fonseca Silveira intimado desta decisão local na ultima segunda-feira, dia 29 de Setembro.

4- Na mesma data apresentou Recurso, Agravando da Decisão local, ao Tribunal de Justiça do Estado, que é a Instância superior e a medida de Direito. Tal Agravo encontra-se em apreciação e não há nenhuma confirmação da decisão local, portanto, estando o Presidente Remo da Fonseca, no uso de suas atribuições legais. Registre-se também que o Despacho local que recebeu o Recurso, determina que ‘Aguarde-se o Julgamento do Agravo.’ Ou seja, mais uma vez reforçar-se que a vereadora Luzineide deveria se comportar dentro do devido processo legal e Regimental;

5- Contudo, a vereadora Luzineide desde o dia 29, vem agindo de forma indevida e ilegal, utilizando-se levianamente de um despacho liminar sub júdice, praticando crimes de falsificação de documentos, falsidade ideológica e quebra de decoro, no momento em que emitiu documentos falsificando o Timbre da Câmara Municipal, Assinou comunicados como ‘Presidente’, convocou sessão extraordinária para dar posse a ela mesma, utilizando até mesmo aparato policial de forma indevida!

6- Os Vereadores que assinam esta Nota, vem de público dizer que repudiam as atitudes da Vereadora Luzineide Cavalcante, e que já estão tomando todas as providências legais – ao contrário do que tem feito a vereadora – para ANULAR todos os atos por ela praticados, e inclusive já apresentaram Queixa-Crime na esfera Penal, para que a mesma responda também pelos crimes praticados contra a moral e legalidade dos trabalhos da Câmara Municipal de Ipanguaçu.

7- O Povo de Ipanguaçu pode e deve esperar que a JUSTIÇA reestabeleça a ordem e a moralidade pública na Câmara Municipal, que é a Casa do Povo, e não pode sofrer achaques e desmandos como estes que estão sendo praticados pela vereadora MARIA LUZINEIDE CAVALCANTE, em nome de interesses e pessoas que não representam os anseios e a moral do Povo de Ipanguaçu.

Ipanguaçu, 02 de Outubro de 2014. 

REMO DA FONSECA SILVEIRA

- Presidente da Câmara Municipal de Ipanguaçu